Desafios feministas ao Direito: resistências e possibilidades
Editoras:
Madalena Duarte (Centro de Estudos Sociais/Univ Coimbra, Faculdade de Economia) (Portugal).
Maria Teresa Beleza (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa) (Portugal)
PRAZO PARA A SUBMISSÃO DE ARTIGOS:
3 JANEIRO 2022 (a publicar em junho de 2022)
APRESENTAÇÃO
Nos últimos anos, o direito, e em particular os tribunais, têm sido submetidos a um maior escrutínio por parte da opinião pública no que se refere ao tratamento jurídico e judicial das questões de género. Por um lado, é notória (e preocupante) a expressão e força que está a ganhar, em vários países, uma reação conservadora que tem como objetivo o retrocesso nos direitos das mulheres em várias áreas. Por outro, mesmo nos países com quadros jurídicos normativos nacionais promotores da igualdade de género, assistimos a práticas judiciais que corrompem os direitos existentes.
Em Portugal, a recente atenção mediática dada a sentenças judiciais, sobretudo na área penal, que desvalorizam determinados tipos de violência, demonizam a sexualidade feminina, culpabilizam a vítima com base em modelos estereotipados de feminilidade e recorrem a argumentos conservadores e misóginos para a atenuação de penas, contribuiu para uma maior vigilância social da atuação dos tribunais nesta matéria. O presente número temático pretende ser um contributo para que este debate seja cientificamente informado, ou seja, para uma reflexão crítica, multidisciplinar e interseccional sobre o direito.
Este tem sido, na verdade, o papel das teorias feministas do direito (amplamente divulgadas sobretudo no mundo anglo-saxónico, mas ainda com uma parca expressão em Portugal). A preocupação feminista com o direito assumiu contornos mais visíveis no meio judiciário e académico no início da década de 1970, nos EUA, com os contributos de um conjunto de autoras em revistas científicas e jurídicas, colóquios, etc., que evidenciou a necessidade de contestar o conhecimento produzido no e pelo direito e contribuiu para o desenvolvimento de uma corrente de pensamento sobre o direito estatal que veio a ser conhecida como Feminist Jurisprudence (em português, Teoria Feminista do Direito).
É consensual entre os diversos feminismos que o direito tem historicamente contribuído para a perpetuação, legitimação e/ou reprodução das relações heteropatriarcais, abrindo espaço para diferentes formas de subalternização. É certo que tem igualmente permitido conquistas jurídicas inegáveis no combate à discriminação de género; mas qual tem sido o impacto prático dessas conquistas?
Este é um cenário desafiante para as teorias feministas do direito porque, por um lado, os feminismos parecem incapazes de tornarem, por si só, o direito mais emancipatório mas, por outro, o direito, embora com muitas limitações, tem contribuído para a melhoria das condições de vida de muitas mulheres.
É, pois, fundamental aprofundar uma reflexão feminista do direito que permita desconstruí-lo, compreender a construção da sua matriz sustentada pelo (e que sustenta o) status quo heteropatriarcal e que aponte caminhos de possibilidades para uma efetiva proteção e promoção dos direitos das mulheres face aos múltiplos sistemas de opressão que as invisibilizam, excluem e subalternizam.
Neste número temático, intitulado “Desafios feministas ao Direito: resistências e possibilidades”, pretende-se integrar artigos que apresentem uma abordagem feminista do direito, possibilitando um espaço internacional e interdisciplinar de reflexão teórica e crítica, de mapeamento de desafios conceptuais e metodológicos e de aprofundamento de um conjunto de discussões fundamentais relacionando diferentes áreas do direito, estatal e não estatal, com o género, a sexualidade e os feminismos.
Temas possíveis incluem:
- feminismos e direito internacional
- mobilização do direito pelos movimentos feministas
- direitos humanos
- direito da família
- direitos sexuais e reprodutivos
- direito e violência sexual e de género
- direitos sexuais
- discriminação laboral
- criminologia feminista
- direito e interseccionalidade
- direitos LGBTIQ+
- epistemologias e metodologias feministas no direito
Esta lista não pretende ser exaustiva. Encoraja-se, portanto, a apresentação de outras propostas que se enquadrem no tema do dossiê. Aceitam-se textos em português, inglês, espanhol e francês.
Feminist Challenges to Law: resistance and possibilities
Editors:
Madalena Duarte (Centre for Social Studies/Univ Coimbra, School of Economics) (Portugal).
Maria Teresa Beleza (Nova School of Law) (Portugal)
DEADLINE:
3 JANUARY 2022 (to be published in June 2022)
Introduction
In recent years, the law, and in particular the courts, have come under increased public scrutiny over the legal and judicial treatment of gender issues. On the one hand, the growing conservative backlash, which is gaining in strength in various countries with the aim of rolling back women's rights in a number of areas, is a conspicuous and worrying trend. On the other, even in countries with national normative legal frameworks to promote gender equality, we see judicial practices corrupting existing rights.
In Portugal, the recent media attention given to judicial sentences especially in the area of criminal law, which devalue certain types of violence, demonise female sexuality, blame the victim based on stereotypical models of femininity, and resort to conservative and misogynistic arguments for the mitigation of sentences, have contributed to greater social scrutiny of the courts' actions in these matters. This themed issue is intended to be a contribution to this scientifically informed debate, to offer a critical, multidisciplinary, and intersectional reflection on the law.
This has, in fact, been the role of feminist theories of law, widely disseminated in the Anglo-Saxon world, but still little known in Portugal. Feminist concern with law became more visible in the judicial and academic milieu of the USA in the early 1970s, with the contributions of a number of authors in scientific and legal journals, symposia and so on. This highlighted the need to challenge the knowledge produced in and by law and contributed to the development of a school of thought on state law that came to be known as Feminist Jurisprudence.
There is a consensus among the various feminisms that law has historically contributed to the perpetuation, legitimation, and/or reproduction of hetero-patriarchal relations, making room for different forms of subalternization. While it is true that it has led to undeniable legal achievements in the fight against gender discrimination, what has been the practical impact of these achievements?
This is a challenging scenario for feminist theories of law because, on the one hand, different strands of feminism seem unable to make law more emancipatory and, on the other, law has also improved women's quality of life.
There is, therefore, a fundamental need to deepen feminist reflection on law in order to deconstruct it, to understand how it has been sustained by (and sustains) the hetero-patriarchal status quo, and reveal possible pathways to effectively protect and promote women's rights in the face of multiple systems of oppression that exclude, subordinate and make them invisible.
The aim of this themed issue, entitled "Feminist Challenges to Law: resistance and possibilities", is to include articles presenting a feminist approach to law, providing an international and interdisciplinary space for theoretical and critical reflection, for mapping conceptual and methodological challenges, and for deepening a set of fundamental discussions which relate different areas of state and non-state law to gender, sexuality, and feminisms.
Possible themes include:
- feminisms and international law
- mobilisation of law by feminist movements
- human rights
- family law
- sexual and reproductive rights
- law and sexual and gender-based violence
- sexual rights
- labour discrimination
- feminist criminology
- law and intersectionality
-LGBTIQ+ rights
- feminist epistemologies and methodologies in law
This list is not intended to be exhaustive. Other proposals that fit the theme of the issue are therefore encouraged. Texts will be accepted in Portuguese, English, Spanish and French.
Desafíos feministas para el Derecho: resistencias y posibilidades
Editoras:
Madalena Duarte (Centro de Estudos Sociais/Univ Coimbra, Faculdade de Economia) (Portugal).
Maria Teresa Beleza (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa) (Portugal)
FECHA PARA SUMISIÓN DE ARTÍCULOS:
3 ENERO 2022 (a publicar hasta Junio de 2022)
Presentación
Durante los últimos años, el derecho, y más concretamente los tribunales, se han visto sometidos a un mayor escrutinio público en el tratamiento jurídico y judicial de las cuestiones de género. Por un lado, es evidente (a la vez que preocupante) la expresión y la fuerza que en algunos países está adquiriendo una reacción conservadora cuyo objetivo es lograr un retroceso en los derechos de las mujeres en distintos ámbitos. Por otro, incluso en los países cuyos marcos jurídicos normativos nacionales promueven la igualdad de género, asistimos a prácticas judiciales que corrompen los derechos vigentes.
En Portugal, la atención mediática reciente que han recibido ciertas sentencias judiciales, especialmente de carácter penal, que devalúan ciertos tipos de violencia, estigmatizan la sexualidad femenina, culpan a la víctima basándose en estereotipos sobre la feminidad y recurren a argumentos conservadores y misóginos para atenuar las penas, ha favorecido una mayor vigilancia social de la actuación de los tribunales en esta materia. El presente número temático tiene como objetivo contribuir a que este debate esté científicamente informado, es decir, plantear una reflexión crítica, multidisciplinar y transversal sobre el derecho.
En realidad, este ha sido el papel de las teorías feministas del derecho, ampliamente divulgadas en el mundo anglosajón, pero con escasa presencia todavía en Portugal. La preocupación feminista por el derecho ganó visibilidad en los entornos académico y judicial a principios de los setenta en Estados Unidos, donde las aportaciones de un grupo de autoras en revistas científicas y jurídicas, coloquios, etc. pusieron de manifiesto la necesidad de cuestionar el conocimiento generado en y por el derecho. Todo ello favoreció el desarrollo de una corriente de pensamiento sobre el derecho estatal que se conoció como Feminist Jurisprudence (en español, teoría feminista del derecho).
Está consensuado entre los diversos feminismos que el derecho ha contribuido históricamente a perpetuar, legitimar o reproducir las relaciones heteropatriarcales, lo cual ha hecho posibles diferentes formas de sometimiento. No cabe duda de que también ha permitido lograr conquistas jurídicas innegables en la lucha contra la discriminación de género, pero ¿cuál ha sido el impacto práctico de esas conquistas?
Este es un escenario desafiante para las teorías feministas del derecho, ya que, por un lado, los feminismos parecen incapaces de hacer el derecho más emancipatorio y, por otro, el derecho no ha sido realmente capacitante en la mejora de la calidad de vida de las mujeres.
Por lo tanto, es fundamental ahondar en una reflexión feminista del derecho que permita deconstruirlo, comprender la construcción de su matriz sustentada por (y que sustenta) el statu quo heteropatriarcal y trazar posibilidades para la promoción y protección efectivas de los derechos de las mujeres frente a los múltiples sistemas de opresión que las invisibilizan, excluyen y someten.
El objetivo de este número temático, titulado Desafíos feministas para el Derecho: resistencias y posibilidades, es aunar artículos con un abordaje feminista del derecho a fin de habilitar un espacio internacional e interdisciplinario para la reflexión teórica y crítica, para la identificación de retos conceptuales y metodológicos, y para ahondar en un conjunto de discusiones fundamentales con el objetivo de relacionar diferentes ámbitos del derecho, estatal y no estatal, con el género, la sexualidad y los feminismos.
Entre los posibles temas se incluyen:
- feminismos y derecho internacional;
- movilización del derecho por los movimientos feministas;
- derechos humanos;
- derecho de familia;
- derechos sexuales y reproductivos;
- derecho y violencia sexual y de género;
- derechos sexuales;
- discriminación laboral;
- criminología feminista;
- derecho y transversalidad;
- derechos LGBTI
- epistemologías y metodologías feministas en el derecho.
Esta lista no pretende ser exhaustiva. Por tanto, también son bienvenidas otras propuestas que se enmarquen en el tema del dosier. Se aceptan textos en portugués, inglés, español y francés.
Le droit face aux défis du féminisme: résistances et possibilités
Editoras:
Madalena Duarte (Centro de Estudos Sociais/Univ Coimbra, Faculdade de Economia) (Portugal).
Maria Teresa Beleza (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa) (Portugal)
DÉLAI D’ENVOI
3 JANVIER 2022 (à publier jusqu’au juin de 2022)
Introduction
Ces dernières années, le droit et plus particulièrement les tribunaux font l’objet d’une attention plus soutenue de la part de l’opinion publique pour ce qui est du traitement juridique et judiciaire réservé aux questions de genre. D'une part, il est évident (et inquiétant) de voir que, dans certains pays, une réaction conservatrice visant un recul des droits des femmes dans différents domaines gagne du terrain. D’autre part, même dans les pays qui ont des cadres juridiques et réglementaires promouvant l’égalité des sexes, nous assistons à des pratiques judiciaires qui corrompent les droits existants.
Au Portugal, l’attention médiatique accordée récemment aux décisions des tribunaux, notamment en matière pénale, lesquelles dévalorisent certains types de violence, diabolisent la sexualité féminine, culpabilisent la victime sur la base de modèles stéréotypés de féminité et recourent à des arguments conservateurs et myosines afin d’atténuer les peines, a conduit à une vigilance accrue des décisions des tribunaux dans ce domaine de la part de la société. Le présent numéro thématique devrait permettre un débat scientifiquement éclairé, autrement dit une réflexion critique, multidisciplinaire et internationale sur le droit, ce qui est d’ailleurs le rôle des théories féministes du droit (amplement divulguées notamment dans le monde anglo-saxon, mais encore peu connues au Portugal).
La préoccupation féministe à l’égard du droit est devenue plus visible dans le milieu judiciaire et académique au début des années 70, aux États-Unis, notamment grâce au concours d’auteures d’articles dans des magazines scientifiques et juridiques, des colloques, etc., qui mettaient en avant la nécessité de contester les connaissances produites dans et à travers le droit et ont ainsi contribué au développement d’un courant de pensée sur le droit étatique, qui serait plus tard connu sous le nom de Feminist Jurisprudence (en français, Théorie féministe du droit).
Les divers féminismes reconnaissent que le droit a contribué et ce, au long de l’histoire, à la perpétuation, à la légitimation, et/ou à la reproduction des relations hétéro-patriarcales, ce qui a donné lieu à différentes formes d’asservissement. Et s’il est vrai qu’il a également permis d’incontestables conquêtes juridiques dans la lutte contre la discrimination fondée sur le sexe, on peut tout de même se demander quels ont été les effets pratiques de ces conquêtes.
Et c’est ce scénario qui représente un véritable défi pour les théories féministes du droit dans la mesure où, d’une part, les féminismes semblent incapables de rendre le droit plus émancipateur et, d’autre part, le droit n’a pas vraiment permis d’améliorer la qualité de vie des femmes.
Il est donc fondamental d’approfondir une réflexion féministe sur le droit, qui soit capable non seulement de le « déconstruire » et de comprendre la construction de sa matrice appuyée par (et qui appuie) le status quo hétéro-patriarcal, mais aussi de préparer le terrain pour une protection et une promotion effectives des droits des femmes vis-à-vis des nombreux systèmes d’oppression qui les rendent invisibles, les excluent et les asservissent.
Dans ce numéro thématique, intitulé « Le droit face aux défis du féminisme : résistances et possibilités », l’idée est de rassembler des articles qui présentent une approche féministe du droit et de créer ainsi un espace international et interdisciplinaire de réflexion théorique et critique, de recensement des défis conceptuels et méthodologiques et d’approfondissement d’une série de discussions fondamentales, tout en reliant différents domaines du droit, qu’il soit ou non étatique, au genre, à la sexualité et aux féminismes.
Parmi les thèmes possibles :
- féminismes et droit international
- mobilisation du droit par les mouvements féministes
- droits de l’homme
- droit de la famille
- droits sexuels et reproductifs
- droit et violences sexuelles et sexistes
- droits sexuels
- discrimination en matière d’emploi
- criminologie féministe
- droit et intersectionnalité
- droits LGBTIQ+
- épistémologies et méthodologies féministes dans le droit
Cette liste n’est pas exhaustive. Toute autre proposition liée au thème du dossier pourra donc être soumise. Les textes pourront être écrits en portugais, en anglais, en espagnol ou en français.
