Ao aceder a este site, o/a utilizador/a declara ter lido, compreendido e aceite os Termos de Utilização abaixo descritos, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.

1. Conteúdo do site e propriedade intelectual

Por "conteúdo do site" deve entender-se toda a informação presente neste site, incluindo, entre outros, marcas, desenhos, logótipos, textos, imagens, fotos, ilustrações, materiais de áudio ou de vídeo, webdesign e software.

Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos da página www.apem-estudos.org que não sejam de fornecimento externo, e como tal devidamente identificados, pertencem à Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres, e estão protegidos nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional de proteção da propriedade intelectual, dos direitos de autor e direitos conexos, bem como pela lei da criminalidade informática.

Este site contém ainda textos, ilustrações e fotografias que não podem ser copiados, alterados ou distribuídos salvo com autorização expressa dos seus autores. A Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres e os titulares dos seus órgãos rejeitam qualquer responsabilidade pela usurpação e uso indevido dos elementos acima citados.

É expressamente proibida a cópia, alteração, reprodução, exibição, difusão, distribuição, transmissão ou utilização dos conteúdos deste site, por qualquer forma ou para qualquer propósito, sem a prévia autorização expressa da Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres ou dos seus autores relativamente ao conteúdo que se encontra licenciado e devidamente identificado.

A Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres reserva-se o direito de proceder judicialmente contra os/as autores/as de qualquer cópia, reprodução, difusão, exploração comercial não autorizadas ou qualquer outro uso indevido do conteúdo do site, rejeitando qualquer responsabilidade por qualquer uso indevido do site por terceiros.

2. Segurança

Sem prejuízo do compromisso por parte da Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres de confidencialidade dos "dados pessoais" e da aplicação de medidas de segurança contra a intrusão de estranhos não autorizados, os/as utilizadores/as do presente site declaram que conhecem as características e os constrangimentos, limitações e defeitos da Internet, e nomeadamente que as transmissões de dados e de informações via Internet, circulando em redes heterogéneas de características e capacidades técnicas diversas, beneficiam apenas duma fiabilidade técnica relativa. Esses condicionalismos podem perturbar ou inviabilizar o acesso em certos períodos.

Os/as utilizadores/as reconhecem, e aceitam correr os riscos inerentes, que qualquer site está sujeito a intromissões de terceiros não autorizados e que pode consequentemente ficar interrompido, bem como que as informações que circulam na Internet não estão protegidas contra eventuais vírus, desvios (acesso livre) e que qualquer pessoa é suscetível de criar uma ligação com acesso ao site e/ou a elementos lá contidos.

A Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres e os titulares dos seus órgãos não poderão, em caso algum, ser responsabilizados por danos acidentais ou voluntários sofridos pelos/as utilizadores/as e provocados ou não por terceiros no âmbito da utilização dos serviços fornecidos neste site ou em outros lugares na Internet a que tenham tido acesso através dele.

A Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres e os titulares dos seus órgãos não são responsáveis por quaisquer danos que possam ser causados pela utilização do serviço, incluindo a contaminação de vírus ou spyware.

Sem prejuízo da política de privacidade que constitui mera obrigação de meios referente à utilização de dados pessoais, a Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres alerta para o facto de existirem riscos relacionados com a Internet e bases de dados, sendo possível que os dados pessoais constantes do portal possam ser captados e/ou transferidos por terceiros, nomeadamente em países onde os sistemas de proteção de bases de dados pessoais se encontrem ainda em fases pouco desenvolvidas e onde a proteção é escassa e/ou ineficaz. Ao acederem ao presente site, os/as utilizadores/as aceitam correr os riscos inerentes à sua atividade como internauta, nomeadamente o risco de eventual transferência de dados em aberto.

3. Conteúdos e responsabilidade

A informação presente neste site foi incluída de boa fé e serve exclusivamente para informação direta do utente, sendo a sua utilização de sua exclusiva responsabilidade.

Sem prejuízo do cumprimento das regras de proteção de dados pessoais, a Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres reserva-se o direito de realizar alterações e correções, suspender, interromper ou encerrar o site quando o considerar apropriado, sem necessidade de pré-aviso e pelo período que entender necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outra, não podendo por tal ser responsabilizada.

A Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres e os titulares dos seus órgãos não se responsabilizam nem poderão vir a ser responsabilizados pelas hiperligações existentes no seu serviço para sites de terceiros. Estas hiperligações são fornecidas unicamente para a conveniência e acessibilidade do utilizador, não sendo a Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres e os titulares dos seus órgãos responsáveis pelo conteúdo desses sites de terceiros, sendo o seu acesso e visita da inteira responsabilidade do/a utilizador/a.

A Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres e os titulares dos seus órgãos não se responsabilizam ainda pelas políticas de privacidade dos sites de terceiros, sendo que as hiperligações eventualmente existentes não implicam a aceitação dos respetivos conteúdos nem uma associação com os seus proprietários por parte da Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres.

A Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres pode atualizar os termos de utilização e a política de privacidade, acompanhando as alterações decorrentes do desenvolvimento e avanços tecnológicos da própria Internet, bem como as alterações legislativas nesta área.

A Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres e os titulares dos seus órgãos não assumem responsabilidade ou obrigação por qualquer ação ou conteúdo transmitidos por ou entre o utilizador e ou quaisquer terceiros dentro ou fora deste site e apesar de atenta ao conteúdo editorial, não exerce nem pode exercer controlo sobre todas as mensagens.

A Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres e os titulares dos seus órgãos não se responsabilizam nem poderão ser responsabilizados pela veracidade e exatidão dos dados ou conteúdos colocados diretamente pelo/a utilizador/a ao qual caberá a inteira responsabilidade.

O/a utilizador/a concorda em não transmitir a este site qualquer conteúdo ilícito, ameaçador, insultuoso, racista, sexista, discriminatório, acusatório, difamatório, ofensivo, obsceno, escandaloso ou pornográfico, ou qualquer outro conteúdo que possa constituir ou encorajar conduta que apele à violência e a atos ilícitos, reservando-se a o direito de apagar qualquer mensagem com esse conteúdo.

O/a utilizador/a compromete-se também a não fazer quaisquer operações que possam prejudicar o funcionamento das áreas de envio de mensagens ou de debate do site ou a aceder a uma área/conta e respetivos conteúdos sem a respetiva autorização, testar, avaliar ou quebrar a vulnerabilidade das seguranças instaladas, instalar ou tentar instalar vírus ou programas que o danifiquem e/ou contaminem, desencadear ou tentar desencadear ataques do tipo "denial of service" ou aconselhar terceiros a fazê-lo.

O/a utilizador/a compromete-se a não inserir mensagens de teor publicitário (salvo nos casos expressamente autorizados pela Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres, caso em que o/a utilizador/a se obriga a cumprir a legislação em vigor, nomeadamente o Código da Publicidade) ou de sua própria promoção. É expressamente proibida a utilização do site para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados prejudiciais à imagem da Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres, dos/as seus/suas investigadores/as ou colaboradores/as.

O desrespeito pelas regras éticas de utilização e de boa educação implicam a desvinculação do utilizador dos referidos serviços, sendo a usurpação, a contrafação, o aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal punidos nos termos da legislação em vigor.

A Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres cooperará plenamente com quaisquer autoridades competentes para aplicação da lei ou decisão de tribunal que solicite ou ordene a revelação da identidade ou ajuda na identificação ou localização de qualquer pessoa que transmita tal conteúdo.

O/a utilizador/a será responsabilizado pelo não cumprimento dos Termos de Utilização do presente site de acordo com a legislação civil e penal aplicável. A Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres e os titulares dos seus órgãos poderá, com base numa participação ou comunicação, averiguar se o conteúdo transmitido a este site por qualquer utilizador está a violar os termos e condições e determinar a sua remoção.

O/a utilizador/a deste site concorda em defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres e os titulares dos seus órgãos de e contra qualquer reivindicação ou demanda apresentada por quaisquer terceiros, bem como de todas as obrigações, danos, custos e despesas associados (incluindo, sem limitação, honorários razoáveis de advogados) decorrentes e/ou relacionados com a utilização deste site por parte do utilizador, conteúdos por este transmitidos a este site, violação pelo utilizador de quaisquer direitos de terceiros e/ou violação por parte do utilizador dos Termos de Utilização.

4. Jurisdição

Os Termos de Utilização e a Política de Privacidade enunciada serão regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. O/a utilizador/a aceita, irrevogavelmente, a jurisdição dos tribunais portugueses para dirimir qualquer conflito decorrente e/ou relacionado com os Termos e Condições, com a Política de Privacidade e/ou com a utilização deste site, bem como a competência territorial do Tribunal da Comarca de Coimbra para o dito efeito.