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A Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres reserva-se o direito de proceder judicialmente contra os/as autores/as de qualquer cópia, reprodução, difusão, exploração comercial não autorizadas ou qualquer outro uso indevido do conteúdo do site, rejeitando qualquer responsabilidade por qualquer uso indevido do site por terceiros.

2. Segurança

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A Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres e os titulares dos seus órgãos não são responsáveis por quaisquer danos que possam ser causados pela utilização do serviço, incluindo a contaminação de vírus ou spyware.

Sem prejuízo da política de privacidade que constitui mera obrigação de meios referente à utilização de dados pessoais, a Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres alerta para o facto de existirem riscos relacionados com a Internet e bases de dados, sendo possível que os dados pessoais constantes do portal possam ser captados e/ou transferidos por terceiros, nomeadamente em países onde os sistemas de proteção de bases de dados pessoais se encontrem ainda em fases pouco desenvolvidas e onde a proteção é escassa e/ou ineficaz. Ao acederem ao presente site, os/as utilizadores/as aceitam correr os riscos inerentes à sua atividade como internauta, nomeadamente o risco de eventual transferência de dados em aberto.

3. Conteúdos e responsabilidade

A informação presente neste site foi incluída de boa fé e serve exclusivamente para informação direta do utente, sendo a sua utilização de sua exclusiva responsabilidade.

Sem prejuízo do cumprimento das regras de proteção de dados pessoais, a Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres reserva-se o direito de realizar alterações e correções, suspender, interromper ou encerrar o site quando o considerar apropriado, sem necessidade de pré-aviso e pelo período que entender necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outra, não podendo por tal ser responsabilizada.

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A Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres pode atualizar os termos de utilização e a política de privacidade, acompanhando as alterações decorrentes do desenvolvimento e avanços tecnológicos da própria Internet, bem como as alterações legislativas nesta área.

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O/a utilizador/a será responsabilizado pelo não cumprimento dos Termos de Utilização do presente site de acordo com a legislação civil e penal aplicável. A Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres e os titulares dos seus órgãos poderá, com base numa participação ou comunicação, averiguar se o conteúdo transmitido a este site por qualquer utilizador está a violar os termos e condições e determinar a sua remoção.

O/a utilizador/a deste site concorda em defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres e os titulares dos seus órgãos de e contra qualquer reivindicação ou demanda apresentada por quaisquer terceiros, bem como de todas as obrigações, danos, custos e despesas associados (incluindo, sem limitação, honorários razoáveis de advogados) decorrentes e/ou relacionados com a utilização deste site por parte do utilizador, conteúdos por este transmitidos a este site, violação pelo utilizador de quaisquer direitos de terceiros e/ou violação por parte do utilizador dos Termos de Utilização.

4. Jurisdição

Os Termos de Utilização e a Política de Privacidade enunciada serão regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. O/a utilizador/a aceita, irrevogavelmente, a jurisdição dos tribunais portugueses para dirimir qualquer conflito decorrente e/ou relacionado com os Termos e Condições, com a Política de Privacidade e/ou com a utilização deste site, bem como a competência territorial do Tribunal da Comarca de Coimbra para o dito efeito.

Acesso livre para quem lê e para quem escreve.

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