Declaração de ética e de boas práticas

A revista ex æquo é uma revista com arbitragem científica, interdisciplinar e multidisciplinar, aberta ao contributo das diversas disciplinas e correntes. A ex æquo, sem prejuízo da pluralidade e multiplicidade das perspetivas presentes nos textos que publica, reserva-se o direito de só aceitar textos que respeitem os Direitos Humanos fundamentais, traduzam a valorização da diversidade da condição humana, bem como da sua integridade e dignidade.

A ex æquo é uma publicação da Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres (APEM) estando por conseguinte vinculada à sua missão de apoiar, promover e dinamizar os Estudos sobre as Mulheres / Estudos de Género / Estudos Feministas em todas as áreas do saber.

Na revista ex æquo são defendidos os princípios da declaração de ética e de boas práticas na publicação de acordo com o Código de Conduta e Normas de Boas Práticas para Editores de Revistas do Comité sobre ética na Publicação – COPE (disponível em http://publicationethics.org/) .

RESPONSABILIDADES DA EQUIPA EDITORIAL (DIRETORA, EDITORAS ASSOCIADAS E EDITORAS DE SECÇÕES)

Decidir quais os artigos submetidos à revista que devem ser publicados. Esta decisão é orientada pelas normas da revista (Normas para apresentação e publicação de textos da ex æquo, disponíveis em http://exaequo.apem-estudos.org/page/submissao-de-artigos?lingua=pt) e pelos requisitos legais em matéria de difamação, violações de direitos de autoria e plágio;

Orientar a/o(s) organizador/a(s) convidada/o(s), autor/a(s) e avaliador/a(s) sobre o seu papel, bem como esclarecer sobre o processo de arbitragem científica por pares;

Informar os novos elementos do corpo editorial sobre as suas funções, práticas em vigor e projetos em lançamento;

Avaliar os artigos exclusivamente com base no seu mérito científico e intelectual, independentemente de fatores como: raça, idade, sexo, orientação sexual, deficiência, origem étnica, crença religiosa, nacionalidade, orientação política ou classe social da/o(s) autor/a(s);

Assegurar que o processo de arbitragem científica dos artigos é anónimo (double-blind peer review), justo, rigoroso e isento e que toda a informação a eles relativa permanece confidencial. Assegurar, ao mesmo tempo a proteção da identidade das autoras e dos autores e das avaliadoras e avaliadores;

Constituir e manter uma base de dados de avaliadoras/es pertinentes nas diferentes áreas disciplinares, sempre atualizada;

Garantir uma seleção adequada das avaliadoras/es em cada nova edição da revista;

Garantir que os materiais não publicados não são utilizados na investigação realizada por membros do Corpo Editorial sem consentimento expresso por escrito da(s) autora(s) ou autor(es);

Responder atempadamente a eventuais reclamações apresentadas sobre um artigo submetido ou publicado. Perante suspeita de má conduta, seguir os fluxogramas do COPE, disponíveis em http://publicationethics.org/files/Full%20set%20of%20flowcharts.pdf;

Publicar correções, esclarecimentos, retratações e pedidos de desculpa sempre que necessário.

Boas práticas a observar pela equipa editorial

Auscultar a visão de autoras/es, leitoras/es, avaliadoras/es, revisoras/es e membros do corpo editorial sobre a forma de melhorar a revista ex æquo.

Encorajar e estar consciente da investigação levada a cabo pela revisão por pares e publicar e reavaliar os processos da ex æquo à luz de novas investigações.

Apoiar iniciativas para informar e sensibilizar as/os investigadoras/es sobre as regras de ética da ex æquo.

Avaliar os efeitos das suas políticas editoriais sobre autoras e autores e avaliadoras/es, incentivando um comportamento responsável e desencorajando as más condutas.

Garantir que todos os relatórios de investigação e revisão de investigação foram revistos por avaliadoras/es com a devida qualificação (incluindo análise estatística quando apropriado), capazes de julgar os textos propostos e livres de desqualificar interesses concorrentes.

Respeitar os pedidos de autoras/es para excluir alguém de rever os textos submetidos, se estes forem bem fundamentados.

Incentivar avaliadoras/es a fazer comentários sobre a originalidade do manuscrito e estar alerta para publicações redundantes e plágio e tomar medidas para garantir um elevado nível de qualidade.

RESPONSABILIDADES DO CONSELHO CIENTÍFICO

Apoiar o Conselho de Redação na interpretação e orientação da política editorial da revista;

Assegurar a arbitragem de propostas de artigos desde que inseridos nas respetivas áreas de especialização;

Estabelecer a ligação a potenciais avaliadoras/es [referees] para o processo de arbitragem científica e em situações em que as propostas originaram pareceres antagónicos ou outro tipo de dúvidas, analisar pareceres e, com base neles, recomendar a rejeição ou publicação de originais;

Divulgar os apelos a contributos na sua rede de contactos;

Contribuir para a divulgação da revista ex æquo;

Participar em reuniões da Comissão Científica que eventualmente venham a ser convocadas.

RESPONSABILIDADES DE QUEM FAZ A AVALIAÇÃO [peer review]

Contribuição para a decisão editorial

A revisão por pares ajuda a equipa editorial na decisão e pode também contribuir para a melhoria do manuscrito submetido.

Prontidão

Cada avaliador/a convidada/o que considere não possuir a qualificação para avaliar o manuscrito submetido ou que anteveja a impossibilidade de comunicar a sua avaliação em tempo oportuno deverá informar de imediato a equipa editorial ou a pessoa que fez o convite para que possam ser encontradas alternativas em tempo útil.

Confidencialidade

Quaisquer trabalhos recebidos para avaliação devem ser tratados como documentos confidenciais. Não devem ser mostrados ou discutidos com outras pessoas, exceto se for autorizado pela equipa editorial.

Padrões de objetividade

Os comentários devem ser apresentados de forma objetiva. Críticas pessoais são inaceitáveis. As opiniões devem ser claras com argumentos justificativos adequados.

Conhecimento das fontes

Devem identificar obras publicadas relevantes e que não tenham sido citadas. E devem, também, chamar a atenção da equipa editorial para qualquer semelhança substancial ou sobreposição entre o manuscrito em questão e quaisquer outras informações ou publicações sobre as quais tenham conhecimento pessoal.

Conflito de interesses

Informações privilegiadas ou ideias obtidas através da avaliação por pares devem ser mantidas confidenciais e não usadas para vantagem pessoal. Quem avalia não deve aceitar participar quando existe conflitos de interesse resultantes da concorrência, colaboração, ou outros relacionamentos ou ligações com as/os autoras/es, empresas ou instituições ligadas à submissão.

RESPONSABILIDADES DO/A AUTOR/A

Autoria do manuscrito

A autoria diz respeito a quem fez contribuições significativas para o estudo. Todas as pessoas que contribuíram significativamente devem ser listadas como co-autoras. Outras que tenham participado em certos aspetos substantivos do projeto de pesquisa devem ser listadas nos agradecimentos ou contributos. Cara autora e/ou autor deve garantir que toda a co-autoria devida está incluída no manuscrito, e que viu e aprovou a versão final do documento e concordou com a sua apresentação para publicação.

Padrões de apresentação

Os resultados de pesquisas originais devem ser acompanhados da apresentação clara e precisa do trabalho realizado, bem como de uma análise objetiva do seu significado. Um documento deve conter detalhes e referências suficientes para permitir que outras pessoas possam replicar o trabalho. Declarações fraudulentas ou intencionalmente imprecisas são inaceitáveis. As regras da revista devem ser escrupulosamente observadas.

Originalidade e plágio

Cada autora e cada autor deve garantir que escreveu obras inteiramente originais, devendo o trabalho e/ou as palavras de outras autores e autores ser objeto da devida citação ou referência.

Declarações e conflito de interesses

Cada autora e cada autor deve divulgar no manuscrito qualquer contradição significativa financeira ou outra de interesse que possa ser interpretada no sentido de influenciar os resultados ou a sua interpretação no manuscrito. Todas as fontes de apoio financeiro para o projeto devem ser divulgadas.

Publicação múltipla, redundante ou concorrente

É considerado um comportamento não ético de publicação descrever a mesma pesquisa em vários artigos e submeter o mesmo artigo a mais de uma revista.

Erros fundamentais em obras publicadas

Quando um/a autor/a descobre um erro significativo ou imprecisão no manuscrito submetido, deve notificar imediatamente a equipa editorial.

Remoção

Os artigos publicados serão removidos se avaliadoras/es, leitoras/es, bibliotecárias/os, equipa editorial ou outras entidades detetarem erros significativos ou plágio. Antes de retirar um artigo, o Conselho de Redação contactará de imediato as/os respetivas/os autoras/es, estabelecendo um prazo suficiente para obter as explicações devidas. Se for decidido que o artigo deve ser retirado então ele deve sair de imediato das bases de dados em linha onde esteja, incluindo o website da revista, e na versão impressa deve ser referida a sua retirada no número seguinte de forma visível.

RESPONSABILIDADES DA EMPRESA EDITORA

Autonomia editorial

A Empresa Editora garante a autonomia de decisões editoriais, sem influência de anunciantes ou de outros parceiros comerciais.

Propriedade intelectual e direitos autorais

A Empresa Editora protege a propriedade intelectual e direitos de autoria, o material impresso, autoras/es e parceiros de publicação promovendo e mantendo o registo de cada versão publicada. Defende a transparência de cada artigo publicado no que diz respeito a: conflitos de interesse, de publicação e de financiamento da investigação, de publicação e de ética em investigação, má conduta de publicação e investigação, confidencialidade, autoria, correções do artigo, esclarecimentos, e publicação atempada de conteúdo.

Má conduta científica

Em casos de alegada ou provada má conduta científica, publicação fraudulenta, a entidade responsável pela publicação em estreita colaboração com a equipa editorial, tomará todas as medidas adequadas para esclarecer a situação e para alterar o artigo em questão. Isso inclui a publicação rápida de um comunicado, correção ou errata ou, nos casos mais graves, a retração da obra afetada.

Acesso livre para quem lê e para quem escreve.

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