Transições democráticas, direitos das mulheres e igualdade de género – de onde partimos e onde estamos

Eds:

Rosa Monteiro, CES/Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal
Flávia Biroli, ICP/Universidade de Brasília, Brasil 
Mercedes Alcañiz Moscardó, Universidade Jaume I de Castelló, Espanha

PRAZO PARA A SUBMISSÃO DE ARTIGOS: 
2 de junho de 2024 (a publicar em dezembro de 2024)

Resumo:

Se até ao início de 2000, como referiu Georgina Waylen (2003; 2007), a literatura sobre democratização foi cega à discriminação das mulheres e ao seu papel nas transições e consolidações democráticas, gradualmente tem crescido o interesse e trabalho feminista pela dimensão de género desses processos sociais e políticos fundacionais. É já considerável a literatura sobre género, política, liberdade, democracia e mulheres, considerando-se crescente esta dimensão de género como a pedra de toque destes processos, também pela ação dos normativos das organizações internacionais na promoção dos direitos das mulheres e antidiscriminação nos processos transicionais. Com efeito, os momentos de transição para a democracia constituem pontos de viragem críticos que moldam os regimes de género (Alonso, Ciccia, e Lombardo 2023), embora em muitos contextos como o português o espaço político para as mulheres e suas reivindicações tenha de ser conquistado (Monteiro 2011; 2013). No reverso, observamos hoje a contestação a regimes de género no centro da reação conservadora a regimes democráticos, com o crescimento do autoritarismo e populismo antiliberal (Biroli e Caminotti 2020).

No ano em que se assinalam os 50 anos do 25 de abril de 1974, a revista ex ӕquo perfaz os seus 25 anos, e publica este seu número 50. Aproveitando a feliz coincidência deste 50-25-50, que simbolicamente associa este veículo dos estudos sobre as mulheres, feministas e de género, em Portugal, e o processo de democratização e os seus impactos nos regimes de desigualdades de género, bem como nos movimentos feministas, agendas e políticas públicas de igualdade, este dossiê temático pretende sublinhar a relação entre democracia, política e direitos das mulheres e de género. O objetivo é publicar trabalhos sobre transições democráticas, desigualdades, agentes e agendas, vozes incluídas e excluídas, e mobilizações políticas feministas nestes momentos críticos.

Com o facto comum de constituírem focusing events para a reivindicação, protagonismo e avanço das liberdades civis das mulheres e da luta contra a discriminação de género, face a regimes ditatoriais ou totalitários, os processos de transição democrática são marcados de especificidades históricas, locais, politico- religiosas e geográficas. É importante, portanto, interrogar e comparar a diversidade de experiências de opressão e sobre o papel e o espaço dos movimentos de mulheres antes, durante e após a queda das ditaduras, em países da Europa do Sul nos anos 1970, depois nas transições iberoamericanas nos anos 1980, nos países da Europa Central e de Leste, na década seguinte com a queda do Muro de Berlim e o colapso da União Soviética, ou nas Primaveras Árabes na década de 2010.
Interessa também perceber a transformação dos ambientes socioeconómicos, sociopolíticos e culturais nas décadas posteriores a 1980, com o aprofundamento da globalização, e da reestruturação socioeconómica decorrente da neoliberalização das sociedades (Alcañiz y Monteiro 2016).

Apontam-se seguidamente algumas das orientações de trabalho que se enquadram nestes objetivos:

  • Feminismos e transições democráticas: dinâmicas de participação e institucionalização.
  • Mobilizações e resistências feministas em contextos autocráticos e antifeministas.
  • Direitos das mulheres, transições e consolidação democrática.
  • Interseccionalidades: género, raça e classe, direitos e luta pela liberdade e pela justiça social
  • Direitos LGBTQI+.
  • A academia, as ciências sociais, os estudos sobre as mulheres, feministas e de género no debate crítico feminista nos e sobre os processos de democratização.
  • A literatura e a escrita, a atividade artística de mulheres como lugares de resistência democrática.
  • Atores, redes e organizações internacionais nos processos de transformação política.
  • Partidos políticos, feminismos e as disputas em torno da agenda de direitos.
  • Transições, políticas públicas e impacto no trabalho remunerado e não-remunerado das mulheres
  • Organizações de mulheres, intervenções e posicionamentos: movimentos, ONG, “coletivos” e a diversidade das redes e estratégias.
  • Posicionamentos e justiça de transição face ao legado de violações dos direitos humanos cometidos no passado pelo regime autoritário e repressivo, nomeadamente dos direitos humanos das mulheres e de outros grupos vulneráveis.
  • Processos constitucionais e a construção de democracias quanto aos direitos das mulheres.
  • Nacionalismos, novas direitas e relações sociais de género.
  • O legado das transições: atores e agendas no contexto atual das disputas sobre género e de crise das democracias.
  • A construção de estados e sociedades democráticas em contextos neoliberais.

Esta lista não pretende ser exaustiva. Encoraja-se a apresentação de outras propostas que se enquadrem no tema do dossiê. Aceitam-se textos em português, inglês, espanhol e francês.


Referências Bibliográficas

Alcañiz, Mercedes, e Rosa Monteiro. 2016. “She-austerity. Precariedad y desigualdad laboral de las mujeres em el sur de Europa.” Convergencia. Revista de Ciencias Sociales 72: 39-68. DOI: https://doi.org/10.29101/crcs.v0i72.4089
Alonso, Alba, Rossella Ciccia, e Emanuela Lombardo. 2023. “A Southern European model? Gender regime change in Italy and Spain.” Women’s Studies International Forum 98: 102737. DOI: https://doi.org/10.1016/j.wsif.2023.102737
Biroli, Flávia, e Mariana Caminotti. 2020. “The Conservative Backlash against Gender in Latin America.” Politics & Gender 16 (1: Special Symposium on Women's Parties). DOI: https://doi.org/10.1017/S1743923X20000045
Monteiro, Rosa. 2011. Feminismo de estado em Portugal: mecanismos, estratégias, políticas e metamorfoses. Tese de doutoramento em Sociologia. Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e CES. Available on https://estudogeral.uc.pt/handle/10316/16758
Monteiro, Rosa. 2013. “Feminismo de Estado Emergente na Transição Democrática em Portugal na Década de 1970.” Dados – Revista de Ciências Sociais 56(4): 841-866. DOI: https://doi.org/10.1590/S0011-52582013000400004
Waylen, Georgina. 2003. “Gender and Transitions: What do we know?” Democratization 10(1): 157-178. DOI: https://doi.org/10.1080/714000112
Waylen, Georgina. 2007. Engendering Transitions: Women's Mobilization, Institutions and Gender Outcomes. Oxford: Oxford University Press.

DATAS IMPORTANTES 
Data limite de submissão: 2 de junho de 2024
Notificação das decisões de aceitação: 9 de setembro de 2024
Data limite para receção da versão revista: 29 de setembro de 2024
Data de publicação da revista: dezembro de 2024
 

Acesso livre para quem lê e para quem escreve.

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