Consentimento e violência sexual

Eds:

Maria João Faustino, CES, Universidade de Coimbra, Portugal
Isabel Ventura, CEMRI/Universidade Aberta, Lisboa, Portugal.
Alessia Tranchese, FHSS, University of Portsmouth, UK.

SUBMISSÃO DE ARTIGOS ATÉ: 2 junho, 2025 (para publicar até dezembro, 2025)

Resumo:

Consentimento e violência sexual

O #MeToo impulsionou a reflexão em torno da violência sexual, das suas dinâmicas genderizadas, do consentimento e dos seus limites. Embora o consentimento não tenha uma definição unívoca na literatura científica, a sua discussão tem recebido novo destaque nos contextos académico e mediático. Tornado conceito central de múltiplas campanhas de prevenção da violência sexual, o consentimento foi elevado a norma da ética sexual.

Também na esfera jurídica, a centralidade do consentimento é observável, por exemplo, no texto da Convenção de Istambul (2011), documento de enorme relevância no combate à violência contra as mulheres (Duarte 2013; Ventura, 2015, 2018).

A crítica feminista ao consentimento conta já, no entanto, com décadas de reflexão profícua (e.g. Pateman 1980; MacKinnon 1989, 2016; Gavey 2019; Faustino & Gavey 2024; Jeffrey 2024), que apontam a matriz liberal e contratualista do consentimento e assinalam as suas insuficiências. Também as relações entre consentimento e a indústria do sexo têm sido debatidas e problematizadas (Tranchese & Sigura 2021; Tranchese 2024). No âmbito das críticas feministas ao consentimento, têm sido discutidas alternativas, como o conceito de mutualidade (Lamb et al. 2021).

Neste número temático, pretendemos explorar diversas abordagens ao consentimento e à violência sexual. Temas possíveis incluem:

● Reflexões teóricas sobre o consentimento sexual e possíveis alternativas;
● Dinâmicas genderizadas da violência sexual;
● Estudos empíricos sobre campanhas de prevenção da violência sexual;
● Representações mediáticas do consentimento e da violência sexual;
● Culpabilização das vítimas-sobreviventes de violência sexual;
● Abordagens sociojurídicas ao consentimento e violência sexual;
● Análises comparadas sobre o consentimento e os crimes sexuais em diferentes ordenamentos jurídicos;
● Estudos empíricos sobre consentimento e violência sexual;
● Representações do consentimento sexual na literatura (obras de ficção e autobiográficas);
● Abordagens ao #MeToo em diversos enquadramentos culturais;
● Estudos sociolinguísticos sobre consentimento e violência sexual;
● Relações entre consentimento e prostituição;
● Relações entre consentimento e pornografia;
● Relações entre consentimento e violência obstétrica;
● Consentimento e Inteligência Artificial.

Esta lista não pretende ser exaustiva. Encoraja-se a apresentação de outras propostas que se enquadrem no tema do dossiê. Aceitam-se textos em português, inglês, espanhol e francês.


Referências bibliográficas

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Duarte, Madalena. 2013. “Para um Direito sem Margens: representações sobre o Direito e a violência contra as mulheres”. Tese doutoramento Sociologia, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

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DATA IMPORTANTES

Data limite de submissão: 2 de junho de 2025
Publicação até: dezembro de 2025

Acesso livre para quem lê e para quem escreve.

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